A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, SUA NECESSIDADE NO BRASIL DA FOME E A VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA PARA JÜRGEN HABERMAS

Resumo

A partir do ano de 2020, por conta da crise sanitária trazida pela COVID-19, o Brasil teve que “fechar as portas” do comércio, serviços não essenciais e outros setores da economia, buscando frear o contágio de uma doença desconhecida que vitimou centenas de milhares de pessoas, gerando uma forte crise econômica e social. O artigo se vale da teoria sobre políticas públicas, especialmente do seu ciclo de formulação, do exame do texto constitucional brasileiro e de textos acadêmicos que buscam uma leitura desse momento em que o fenômeno social da fome retorna a ocupar as capas de jornais do país, para discutir a evidente necessidade de políticas públicas de combate à fome e sua justificativa pela realização dos direitos humanos. A partir do estudo da formulação de políticas públicas, o trabalho se propõe a encontrar pontos comuns à ideia de violação da dignidade humana para Jürgen Habermas e ao contexto fático aqui apresentado, tendo como hipótese que a teoria do pensador alemão pode ser utilizada para explicar a necessidade da formulação de soluções públicas para a concretização dos direitos humanos envolvidos nessa verdadeira cruzada do Brasil contra a fome.