O DIREITO CONSTITUCIONAL DE 1988 E AS MUTAÇÕES POLÍTICO-SOCIAIS NO BRASIL

Resumo

O presente artigo tem o intuito de tratar acerca do Direito Constitucional do ano de 1988, bem como das mudanças no cenário político e sociológico no Brasil. A Constituição do Brasil de 1988 foi resultado de lutas de movimentos sociais e elites políticas pós-ditadura militar, tendo sido avanço em acordos políticos e democráticos e documento de vanguarda para direitos humanos na América Latina. Durante a Assembleia Constituinte, diferentes grupos políticos buscaram estabelecer regras de governança estabilizantes. Embora a Constituição tenha sobrevivido a governos de diferentes ideologias, atualmente há tensões de governança que explicam a crise política no país. A Constituição é presidencialista com sistema partidário pluralista e federalista. Desde 1988, o Brasil tem visto tensões entre democracia direta e representação partidária, com sinais de um judiciário mais ativo. No início dos anos 1990, com a queda das estruturas políticas e econômicas socialistas, houve uma questão sobre direitos fundamentais no trabalho e um apelo por regras universais. A OIT, como guardiã das normas internacionais de trabalho, clarificou esses direitos na Declaração sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho em 1998 e introduziu um programa de assistência para liberdade de associação, negociação coletiva, liberdade de trabalho forçado e infantil e combate à discriminação no trabalho. Esses direitos foram universalmente aceitos como elementos da nova ordem mundial globalizada. Este é um artigo qualitativo que se baseia em uma pesquisa referencial bibliográfica.