COMO O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO GARANTE A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DAS MULHERES GESTANTES E PARTURIENTES

Resumo

O presente artigo possui como objetivo e ideia principal, relatar sobre como o ordenamento jurídico pátrio assegura os direitos fundamentais inerentes às gestantes, parturientes e, até mesmo, as puérperas, quando da caracterização da violência obstétrica (VO) também chamada de violência médica contra parturiente, tendo em vista que, esse tipo de violência pode ser física, sexual, verbal, psicológica, material, dentre outras. Além disso, pode ainda englobar procedimentos desnecessários e invasivos ao corpo da mulher, por exemplo, a tricotomia, episiotomias, uso de ocitocina, restrições ao leito no pré-parto, como também, a ausência de acompanhante durante o parto. Diversos são os relatos feitos por mulheres que sofreram este tipo de violência, e por consequência, tiveram seus direitos fundamentais desrespeitados pelos profissionais da saúde, os quais deixaram de respeitar a ética médica, tanto durante a gestação, quanto no momento do parto, e ainda, no puerpério destas mulheres, outrossim, também será discutido sobre como o ordenamento jurídico brasileiro garante a dignidade da mulher gestante e seus desdobramentos, com o relato de algumas vítimas e papel das doulas como asseguradoras destes direitos fundamentais das mulheres. O artigo usará a metodologia de pesquisa bibliográfica em artigos, livros, monografias, publicações, jurisprudências envolvendo o tema, como também, análise de relatos de algumas vítimas e de documentos oficiais do governo brasileiro com ênfase nos direitos das mulheres gestantes e parturientes.