LIMBO PREVIDENCIÁRIO E A RESPONSABILIDADE PELA PROTEÇÃO DO TRABALHADOR

Resumo

O presente estudo tem por objetivo discutir o fenômeno conhecido como “Limbo Previdenciário”, que é a situação em que se encontra um empregado doente que não tem a incapacidade laborativa constatada pela perícia do INSS, porém é impedido de retornar ao trabalho pelo médico da empresa em razão da discordância quanto ao resultado da perícia previdenciária. De tal maneira, o questionamento central da pesquisa consiste em identificar de quem é a responsabilidade pelo pagamento dos salários do trabalhador que se encontra nesta situação. Através da análise de precedentes jurisprudenciais e projetos de lei, a conclusão predominante é de que a responsabilidade pelo pagamento dos salários do período de afastamento é do empregador. A metodologia de pesquisa será bibliográfica, através de consultas em doutrina, legislação e jurisprudência sobre o tema em debate.