O ESTADO CONSTITUCIONAL E A NECESSIDADE DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL

Resumo

O artigo ora resumido pretende abordar as premissas do Estado Constitucional enquanto
garantidor do direito à igualdade, na sua materialidade, a todos os indivíduos que possuem
vinculação jurídica ao seu ordenamento. Dessa forma, foi abordada a perspectiva do Estado Liberal
para contrapô-lo ao Estado Constitucional, o qual tem como fundamentos a subordinação de todos à
lei, incluindo os governantes, a separação dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), a
garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos e a existência de um processo legislativo
democrático, transparente e plural. Pontua-se a garantia dos direitos fundamentais como o foco da
pesquisa, notadamente no que se refere à diminuição das desigualdades socioeconômicas existentes
no Brasil. A própria Carta Magna instrumentaliza o modo como o Estado deve pautar o
estabelecimento de medidas que venham ao encontro da atenuações da desigualdades históricas e
muitas vezes perversas entre os seus nacionais. A metodologia adotada foi a bibliográfica e
documental em um prisma de método qualidade de investigação. Ao final como problema de
pesquisa, se tem a tentativa de responder ao seguinte questionamento: Como o Estado pode diminuir
o desequilíbrio macroeconômico presente nas camadas sociais a partir de sua Carta Magna?