JUSTIÇA RESTAURATIVA E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

Reincidência de agressores após os Projetos Restaurar e Custódia Restaurativa

Resumo

O presente trabalho, fruto do grupo de estudos sobre Justiça Restaurativa do Centro Universitário Campo Real, baseou-se em pesquisa bibliográfica e documental. É apresentada a justiça restaurativa aplicada à violência doméstica e familiar. Objetivou-se através da pesquisa bibliográfica, demonstrar a importância da referida nesses casos como meio de mudar as perspectivas sociais e culturais, não sendo o ideal decidir pela vítima, sendo necessário empoderar e dar voz as mesmas. Ademais, aludida prática não busca reconciliar, mas sim reparar os danos, sejam físicos, psicológicos ou morais, do mesmo modo que não substitui o modelo tradicional de justiça. Através da pesquisa documental, foram levantados dados quanto a reincidência dos ofensores nos casos de violência doméstica após a prática restaurativa, o que não ocorreu em nenhum caso.