A OMISSÃO DO ESTADO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA

: UM ESTUDO ENTRE DIREITOS E REALIDADE EM SÃO MATEUS DO SUL

Resumo

A presente pesquisa analisa a efetivação dos direitos da criança e do adolescente no contexto da vulnerabilidade socioeconômica, com enfoque na atuação do Estado e nas políticas públicas desenvolvidas no município de São Mateus do Sul. A partir da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, reconhece-se a proteção integral e a prioridade absoluta como fundamentos essenciais para garantir o desenvolvimento digno de crianças e adolescentes. Contudo, observa-se que a insuficiência de políticas públicas, a precariedade estrutural e a omissão estatal dificultam a concretização desses direitos, especialmente no acesso à educação, saúde, assistência social, lazer e convivência familiar. O estudo evidencia que, embora o município possua programas e serviços voltados à proteção infantojuvenil, como CRAS, CREAS, PAIF, PAEFI e projetos sociais, ainda persistem limitações relacionadas à escassez de recursos, à fragilidade da rede de proteção e à insuficiência de suporte estatal. Conclui-se que a garantia dos direitos da criança e do adolescente exige atuação integrada entre Estado, família e sociedade, além da implementação efetiva de políticas públicas capazes de reduzir desigualdades sociais e assegurar condições dignas de desenvolvimento.