INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS
UMA COMPARAÇÃO ENTRE PANORAMAS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E DA UNIÃO EUROPEIA
Palavras-chave:
Propriedade Intelectual, Produtos de origem, Direito InternacionalResumo
As Indicações Geográficas têm assumido importante papel na diferenciação de mercados competitivos, na promoção do desenvolvimento territorial e na garantia de segurança jurídica relacionada aos produtos e serviços de origem. Embora o conceito de Indicação Geográfica ainda seja relativamente recente no Brasil, observa-se que esse instrumento possui expressivo potencial de crescimento, especialmente por tratar da proteção de produtos e serviços com garantia de origem e qualidade em um país continental e multicultural. A partir da comparação entre as legislações brasileira e europeia, buscou-se identificar eventuais ações positivas e boas práticas consolidadas na União Europeia que possam contribuir para o aperfeiçoamento do regramento brasileiro.
