Direito à privacidade tem tempos de pandemia de COVID-19

Resumo

O artigo propõe uma análise do direito à privacidade no Brasil no início da Pandemia causada pelo Novo Coronavírus (SARS-CoV-2), que causa a doença COVID-19, em razão da adoção de medidas de defesa da saúde pública. Considerando a rigorosidade para limitação dos direitos fundamentais, as medidas de monitoramento estatal para proteção da coletividade em tempos de pandemia renovam a urgência da discussão da proteção de dados individuais. Para tanto, em um primeiro momento, aborda-se breves aspectos sanitários da pandemia, passando-se em seguida para a abordagem do direito à privacidade em tempos tecnológicos e de análise de dados, para, por fim, discutir a mitigação deste direito fundamental em tempos de crise sanitária. O método utilizado foi o dialético, a partir da revisão bibliográfica.