TRABALHO INFANTIL NO BRASIL
Palavras-chave:
Trabalho Infantil, Direitos da criança, Direito do TrabalhoResumo
Este artigo trata a respeito do trabalho infantil na sociedade brasileira, onde crianças transformam-se em adultos precocemente, comprometendo o seu desenvolvimento físico-motor, além de manter o ciclo da pobreza no país. Será demonstrado quais são as atividades trabalhistas prejudiciais as crianças e adolescentes e quais são as atividades que estes podem realizar sem infringir a legislação, desta forma, desmistificando a ideia de trabalho infantil presente na sociedade. Ademais, conterá uma análise da legislação brasileira de combate ao trabalho infantil, bem como a convenção nº 138 que definiu a idade mínima para o ingresso no âmbito laboral e a convenção nº 182, a qual estabeleceu as piores formas de trabalho infantil, ambas da Organização Internacional do Trabalho. Por fim, se discorrerá a respeito das políticas públicas criadas para dar efetividade as normas, bem como os programas em que o Brasil é signatário.
