LOCKDOWN: PONDERAÇÃO ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS À LIBERDADE E À SAÚDE

Resumo

O presente artigo trata-se de uma análise dos direitos fundamentais à liberdade e à saúde à luz da teoria das gerações de direitos fundamentais e conforme a Constituição Federativa do Brasil de 1988. A pandemia COVID-19 trouxe a necessidade de se pensar em medidas preventivas de maneira imediata, tendo em vista o intenso número de contaminações e mortes, sendo uma dessas medidas o isolamento social em seus diversos níveis, inclusive o mais restritivo, o lockdown. Com o lockdown, sobrevieram questionamentos acerca da validade da limitação do direito fundamental à liberdade de ir e vir e a necessidade de se buscar uma interpretação jurídica para a situação do conflito, por meio da ponderação.