A IMPORTÂNCIA DO TERCEIRO SETOR NO BRASIL

Resumo

As entidades com ou sem fins lucrativos são definidos em setores, sendo os Governos denominados como Primeiro Setor, as instituições privadas definidas como Segundo Setor e, as entidades sem fins lucrativos e de caráter filantrópicas definidas como Terceiro Setor. O Terceiro Setor é a área mais antiga de empreendimento no Brasil, sendo que em 1543 foi instituída a primeira Santa Casa de Misericórdia de Santos , na cidade de Santos no estado de São Paulo, desenvolvendo os cuidados à saúde das pessoas, em caráter filantrópico. A origem do termo “Terceiro Setor” surgiu nos Estados Unidos, sendo posteriormente adotado no Brasil para definir às instituições que não se encaixavam como sendo do Estado (primeiro setor), nem da iniciativa privada com vistas aos lucros (segundo setor). Inicialmente conhecidas somente como ONGs (Organização Não Governamental), o terceiro setor teve a sua regulamentação jurídica e fiscal na Lei 13.019/14 – conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil –, onde passa a ganhar o reconhecimento como OSC (Organizações da Sociedade Civil).