O ESTADO CONSTITUCIONAL E A NECESSIDADE DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL

Resumo

O artigo ora resumido pretende abordar as premissas do Estado Constitucional enquanto garantidor do direito à igualdade, na sua materialidade, a todos os indivíduos que possuem vinculação jurídica ao seu ordenamento. Dessa forma, foi abordada a perspectiva do Estado Liberal para contrapô-lo ao Estado Constitucional, o qual tem como fundamentos a subordinação de todos à lei, incluindo os governantes, a separação dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos e a existência de um processo legislativo democrático, transparente e plural. Pontua-se a garantia dos direitos fundamentais como o foco da pesquisa, notadamente no que se refere à diminuição das desigualdades socioeconômicas existentes no Brasil. A própria Carta Magna instrumentaliza o modo como o Estado deve pautar o estabelecimento de medidas que venham ao encontro da atenuações da desigualdades históricas e muitas vezes perversas entre os seus nacionais. A metodologia adotada foi a bibliográfica e documental em um prisma de método qualidade de investigação. Ao final como problema de pesquisa, se tem a tentativa de responder ao seguinte questionamento: Como o Estado pode diminuir o desequilíbrio macroeconômico presente nas camadas sociais a partir de sua Carta Magna?